Um fornecedor estrangeiro entregou mercadorias ou prestou serviços a uma empresa belga. As faturas estão vencidas, a obrigação de pagamento está documentada e o comprador não contestou o preço, a quantidade, a qualidade nem o correto cumprimento do contrato. Simplesmente não paga.
Numa situação deste tipo, o passo seguinte mais evidente poderia ser a instauração de uma ação judicial ordinária. No entanto, o direito belga prevê também outra possibilidade.
Os artigos 1394/20 a 1394/27 do Código Judiciário belga regulam um procedimento especial para a cobrança de créditos pecuniários não contestados. Quando os requisitos legais estão preenchidos, o credor pode passar de um crédito comercial não pago para um título executivo sem ter primeiro de instaurar um processo ordinário sobre o mérito da pretensão. O procedimento é iniciado a pedido do advogado do credor e decorre com a intervenção de um oficial de justiça.
Isto não significa que não exista qualquer controlo judicial. Na fase final, o auto de não contestação deve adquirir força executiva segundo o procedimento previsto na lei. A diferença essencial é que, quando o mecanismo especial é corretamente utilizado, não existe um julgamento ordinário sobre o mérito do litígio comercial.
Para um credor estrangeiro que esteja a considerar a cobrança de dívidas na Bélgica, esta diferença pode ter um impacto significativo tanto na estratégia como no tempo necessário para obter um título executivo.
O procedimento aplica-se apenas a créditos comerciais efetivamente não contestados
Antes de iniciar o procedimento, devem ser verificados vários requisitos previstos no artigo 1394/20.
O crédito deve respeitar a uma quantia em dinheiro, ser certo, exigível e não contestado. O artigo 1394/20 não estabelece um limite máximo geral para o valor principal da dívida.
O mecanismo destina-se a créditos surgidos no âmbito de uma atividade empresarial. Não se aplica quando a operação em causa não foi realizada no contexto da atividade profissional ou comercial das partes.
Estão também excluídas determinadas categorias de créditos, incluindo os relacionados com falência, reorganização judicial, regularização coletiva de dívidas e outras situações previstas na lei em que exista concorrência entre credores. Existem ainda limitações específicas relativamente a determinados organismos públicos.
As obrigações extracontratuais, em regra, também ficam fora do procedimento. A lei prevê apenas algumas exceções limitadas, nomeadamente quando as partes chegaram a um acordo ou quando o devedor reconheceu a dívida.
O caráter não contestado do crédito é particularmente importante.
O procedimento especial não se destina a transformar um litígio comercial já existente num título executivo apenas porque nenhuma das partes ainda recorreu ao tribunal.
Na decisão n.º 62/2018, de 31 de maio de 2018, o Tribunal Constitucional belga salientou expressamente a função de controlo desempenhada pelo advogado do credor. O advogado funciona como primeiro filtro jurídico: se a correspondência já existente demonstrar que o crédito está a ser contestado, o procedimento especial não deverá ser iniciado ou deverá ser interrompido.
Por esse motivo, a correspondência comercial comum pode assumir importância decisiva.
Um comprador que tenha apresentado repetidamente reclamações sobre defeitos das mercadorias, contestado o preço acordado ou alegado incumprimento do contrato encontra-se numa situação completamente diferente daquela de um comprador que recebeu faturas e avisos de pagamento, mas nunca contestou a própria dívida.
Os credores estrangeiros da UE também podem utilizar o procedimento
O mecanismo especial não está reservado exclusivamente a credores registados na Bélgica.
Esta questão adquiriu especial importância após uma alteração legislativa em 2026.
Desde 26 de fevereiro de 2026, o artigo 1394/20 tem em conta não apenas o registo na base central de dados das empresas da Bélgica, mas também a inscrição em registos centrais, comerciais ou societários de outros Estados-Membros da União Europeia, desde que esses registos estejam interligados através do sistema europeu previsto no artigo 22 da Diretiva (UE) 2017/1132.
Por conseguinte, para um credor estrangeiro, a situação registral não constitui uma mera formalidade administrativa. Faz parte da análise necessária para determinar se o procedimento especial pode ser utilizado.
Imagine-se um fornecedor alemão que vende maquinaria industrial a uma sociedade belga.
Se o fornecedor estiver inscrito num registo societário alemão adequado e ligado ao sistema europeu, e se o comprador belga cumprir os requisitos de registo aplicáveis na Bélgica, o simples facto de o credor não ser uma empresa belga não impede a utilização do procedimento.
A situação pode ser diferente quando uma empresa está registada exclusivamente num país que não pertence à União Europeia.
Este aspeto tornou-se particularmente evidente após a saída do Reino Unido da UE. Se o credor ou o devedor em causa estiver registado apenas num registo societário britânico e não possuir a inscrição exigida num Estado-Membro da UE, o procedimento especial belga pode não estar disponível nesse caso transfronteiriço.
Por isso, a verificação do registo deve ser uma das primeiras diligências do credor estrangeiro.
A interpelação do oficial de justiça inicia um prazo de um mês
O procedimento não começa com uma ação em que se peça ao tribunal que declare que a fatura deve ser paga.
Em vez disso, o artigo 1394/21 prevê que um oficial de justiça notifique formalmente o devedor para proceder ao pagamento.
O documento deve identificar claramente a obrigação de que resulta a dívida e apresentar de forma compreensível a discriminação e a justificação dos montantes reclamados. O devedor dispõe de um mês para pagar e deve ser informado das formas pelas quais pode responder à interpelação.
Devem ainda ser anexados os documentos comprovativos do credor e o formulário de resposta previsto na lei.
Na prática, o devedor dispõe de três opções principais.
Pode pagar.
Pode solicitar facilidades de pagamento.
Ou pode expor as razões pelas quais contesta o crédito.
Uma contestação fundamentada produz consequências processuais imediatas.
Nos termos dos artigos 1394/22 e 1394/23, o procedimento especial termina se o devedor indicar os motivos pelos quais contesta a dívida.
O credor não perde, por esse motivo, o próprio crédito. Pode continuar a reclamá-lo através de um processo judicial ordinário, mas o mecanismo especial deixa de poder prosseguir como se não existisse qualquer litígio.
Se as partes acordarem facilidades de pagamento, o procedimento especial fica suspenso.
Esta é uma das principais garantias do sistema belga. O mecanismo foi concebido para créditos relativamente aos quais não existe um verdadeiro litígio, e não para substituir o tribunal quando é necessário apurar factos controvertidos ou decidir questões jurídicas.
O silêncio do devedor não cria um título executivo no dia seguinte
Se o devedor não reagir durante o prazo de um mês, essa inação tem uma importância considerável. No entanto, o credor não obtém automaticamente um título executivo logo após o termo desse prazo.
O artigo 1394/24 prevê um período adicional de espera.
Só no mínimo oito dias após o termo do prazo de um mês pode o oficial de justiça, a pedido do credor, lavrar um auto de não contestação.
O auto pode ser elaborado quando o devedor não tenha pago a totalidade ou parte da dívida, não tenha solicitado ou obtido facilidades de pagamento e não tenha apresentado motivos para contestar o crédito.
Também pode ser lavrado quando as partes tenham anteriormente acordado um plano de pagamento que o devedor deixou posteriormente de cumprir.
Os prazos legais têm, portanto, uma importância prática real.
O mecanismo não deve ser entendido como uma transformação automática e imediata de uma fatura não paga num documento executivo. A lei concede primeiro ao devedor um período definido para reagir e estabelece depois um prazo adicional antes de poder ser lavrado o auto de não contestação.
Entre o auto e a execução continua a existir controlo judicial
A expressão «sem processo judicial ordinário» deve ser utilizada com precisão.
O auto lavrado pelo oficial de justiça não se torna executivo pelo simples facto de ter sido elaborado.
Nos termos do artigo 1394/24 § 2, o oficial de justiça deve pedir que o auto seja declarado executivo por um magistrado do órgão competente de gestão e supervisão.
Depois de aposta a fórmula executória, o auto passa a constituir um título que pode ser executado de acordo com as disposições do Código Judiciário.
O Tribunal Constitucional belga esclareceu que, nesta fase, é verificado o cumprimento dos requisitos formais previstos na lei, sem que seja realizado um exame completo do mérito do crédito comparável ao de um processo civil ordinário.
É precisamente aí que reside a particularidade do mecanismo belga.
Existe controlo judicial, mas não há um julgamento ordinário sobre o mérito enquanto o devedor não apresentar uma contestação real e o assunto não for posteriormente submetido a um tribunal.
O limite de 10% pode alterar a estratégia do credor
O procedimento especial pode ser atrativo para uma fatura comum não paga, mas, do ponto de vista económico, nem sempre equivale a um processo judicial ordinário.
O artigo 1394/20 limita o valor conjunto dos juros e das indemnizações contratuais que podem ser reclamados através deste procedimento a um máximo de 10% do capital da dívida.
Os acréscimos previstos diretamente na lei e os custos de cobrança são tratados separadamente.
Esta limitação pode ser particularmente relevante quando o contrato prevê juros de mora elevados ou uma indemnização contratual significativa.
Suponha-se que o capital em dívida ascende a 100.000 euros e que o credor considera ter direito a mais 15.000 euros a título de juros e indemnização contratual.
No âmbito do procedimento especial do artigo 1394/20, não será possível recuperar integralmente esses 15.000 euros ao abrigo dessas duas rubricas. O montante conjunto fica limitado a 10.000 euros.
O Tribunal de Cassação belga analisou precisamente esta questão estratégica no processo C.17.0622.N, de 10 de maio de 2019.
O Tribunal entendeu que, quando um credor tem direito, ou pode razoavelmente considerar que tem direito, a juros e indemnizações contratuais superiores a 10% do capital, a escolha de um processo judicial ordinário em vez do procedimento especial não constitui, por si só, uma conduta indevida.
A decisão demonstra por que razão uma via mais rápida nem sempre é economicamente mais vantajosa.
Antes de escolher o procedimento, o credor deve comparar o montante que poderá efetivamente recuperar através do mecanismo especial com o valor total que pretende reclamar judicialmente.
O processo judicial ordinário continua a ser uma opção legítima
O direito belga não obriga todos os credores que preencham formalmente os requisitos do procedimento especial a utilizar necessariamente esse mecanismo.
Este princípio foi confirmado pelo Tribunal de Cassação belga no processo C.17.0120.N, de 12 de outubro de 2017.
O Tribunal considerou que a escolha de um processo judicial ordinário em vez do mecanismo especial não constitui, por si só, uma infração nem um abuso processual.
Para um credor comercial, isto tem uma importância prática significativa.
O processo ordinário pode ser preferível quando:
- o devedor já apresentou objeções substanciais;
- possam ser necessários depoimentos de testemunhas ou uma perícia;
- o credor pretenda reclamar juros ou indemnizações contratuais significativamente superiores ao limite do procedimento especial;
- seja necessário resolver um litígio relativo à interpretação do contrato;
- tenham de ser apresentados outros pedidos para além da dívida principal;
- existam dúvidas quanto à aplicabilidade do mecanismo especial ao caso concreto.
A escolha do procedimento deve, por conseguinte, depender das características reais do crédito e não da ideia de que o mecanismo especial deve ser utilizado sempre que uma fatura pareça não estar contestada.
O devedor mantém o direito a um controlo judicial completo
Um auto de não contestação declarado executivo não priva o devedor do acesso aos tribunais.
Nos termos do atual artigo 1394/24 § 3, a execução do auto pode ser suspensa mediante uma ação judicial apresentada no prazo de um mês após a notificação do auto executivo.
O Tribunal Constitucional belga salientou também um ponto importante quanto ao alcance do controlo judicial posterior.
Quando o assunto é submetido ao tribunal através do mecanismo de impugnação previsto na lei, o juiz deve poder analisar plenamente os factos, as questões jurídicas e os aspetos processuais do caso.
Por conseguinte, o procedimento especial não cria um título irreversível que impeça definitivamente o devedor de obter uma análise do mérito do crédito.
A lógica do sistema é diferente: quando não existe uma verdadeira controvérsia, um processo completo não tem necessariamente de ser a primeira etapa para a obtenção de um título executivo.
A insolvência e a existência de um litígio são dois importantes sinais de risco
Antes de a rapidez do procedimento se tornar o principal argumento a favor da sua utilização, o credor deve realizar pelo menos duas verificações.
A primeira consiste em determinar se o crédito é realmente não contestado.
Se o comprador já tiver apresentado uma objeção documentada, o procedimento do artigo 1394/20 não deve ser utilizado como forma de evitar que essa objeção seja analisada judicialmente.
A segunda diz respeito à eventual insolvência do devedor.
O artigo 1394/20 exclui expressamente créditos relacionados com falência, reorganização judicial, regularização coletiva de dívidas e outros procedimentos legais em que exista concorrência entre credores.
Para um credor estrangeiro, isto significa que uma fatura bem documentada, por si só, não é suficiente.
Antes de escolher o procedimento, deve também ser verificada a situação jurídica atual do devedor.
Um título executivo obtido rapidamente terá utilidade prática limitada se o credor tiver escolhido um mecanismo que já não esteja disponível devido à abertura de um procedimento coletivo de insolvência.
Exemplo: fornecedor alemão e comprador belga
Suponha-se que um fornecedor industrial alemão entrega a uma sociedade belga equipamento no valor de 68.000 euros.
Ambas as partes estão inscritas nos registos adequados. A entrega está documentada. As faturas venceram. O cliente belga não comunicou defeitos no equipamento, não contestou o preço nem alegou incumprimento do contrato. Vários avisos de pagamento ficaram sem resposta.
Nesta situação, o advogado belga do credor pode verificar se o crédito satisfaz os requisitos do procedimento especial para a cobrança de créditos não contestados.
Se os requisitos legais estiverem preenchidos, o oficial de justiça notifica o devedor da interpelação formal, juntamente com os documentos comprovativos e o formulário de resposta.
A empresa belga dispõe então de um mês para pagar, solicitar facilidades de pagamento ou explicar por que razão contesta o crédito.
Se o devedor continuar sem responder, o oficial de justiça deve ainda respeitar o prazo adicional de oito dias antes de poder lavrar o auto de não contestação.
Posteriormente, o auto deve seguir o procedimento legal previsto para adquirir força executiva.
A situação muda imediatamente se o comprador apresentar uma contestação real e fundamentada, por exemplo alegando que determinadas máquinas tinham defeitos e juntando correspondência que demonstre que o problema já tinha sido comunicado anteriormente.
Nesse caso, o procedimento especial termina e o credor deve decidir se pretende continuar a reclamar a dívida controvertida através de um processo judicial ordinário.
O mesmo credor pode igualmente optar desde o início pela via judicial ordinária se o contrato prever juros e indemnizações contratuais muito superiores ao limite de 10% aplicável ao procedimento especial.
O que um credor estrangeiro deve verificar antes de iniciar o procedimento
Para uma empresa estrangeira, uma parte essencial do trabalho é frequentemente realizada antes mesmo de o oficial de justiça notificar o primeiro documento formal.
O credor deve verificar:
- se o crédito é pecuniário, certo e já exigível;
- se a correspondência existente contém alguma objeção substancial à dívida;
- se a obrigação surgiu no âmbito da atividade empresarial das partes;
- se ambas as partes cumprem os requisitos de inscrição nos registos aplicáveis;
- se o devedor está sujeito a falência, reorganização judicial ou outro procedimento coletivo;
- se o contrato, as encomendas, as faturas, os documentos de entrega ou aceitação e a correspondência comprovam adequadamente o montante reclamado;
- como os juros e as indemnizações contratuais reclamados se comparam com o limite legal de 10%;
- se um processo judicial ordinário poderá ser estrategicamente mais adequado quando for necessário decidir factos controvertidos ou direitos contratuais.
Após a alteração legislativa de fevereiro de 2026, a verificação do registo societário tornou-se especialmente importante nos casos transfronteiriços.
Um credor estrangeiro deve determinar exatamente em que registo está inscrita a empresa em causa, em vez de presumir que qualquer forma de registo societário estrangeiro permite automaticamente utilizar o procedimento belga.
Um procedimento acelerado não serve para contornar um verdadeiro litígio
O procedimento belga para a cobrança de créditos pecuniários não contestados oferece ao credor comercial uma vantagem importante: a possibilidade de obter um título executivo relativamente a uma dívida não paga sem ter de instaurar previamente um processo ordinário sobre o mérito da pretensão.
A sua utilidade prática depende, contudo, da razão pela qual a fatura permanece por pagar.
Se o crédito não estiver realmente contestado, as partes cumprirem os requisitos de registo, não existir qualquer procedimento de insolvência que impeça a utilização do mecanismo e o limite de 10% não retirar ao credor uma parte significativa da sua pretensão, o procedimento especial pode proporcionar uma via eficaz para a execução.
Em contrapartida, se o comprador já tiver apresentado uma contestação real, se montantes contratuais importantes ultrapassarem o limite do procedimento especial ou se tiver sido iniciado um procedimento de insolvência contra o devedor, um processo judicial ordinário ou outra estratégia de cobrança poderão ser mais adequados.
Para um credor internacional, a questão decisiva não consiste apenas em saber se a Bélgica dispõe de um procedimento acelerado.
É necessário determinar se a dívida concreta continua a preencher os requisitos desse procedimento antes de ser notificada a primeira interpelação formal para pagamento.
