Um fornecedor estrangeiro apresenta uma ação contra uma empresa da Colúmbia Britânica por uma dívida contratual não paga. A decisão definitiva pode demorar meses, mas o credor descobre uma informação potencialmente mais importante do que o saldo bancário do devedor: um dos principais clientes da empresa deverá realizar em breve um pagamento significativo por um contrato já executado.
O credor precisa necessariamente esperar pela sentença antes de tentar alcançar esse dinheiro?
Nem sempre.
A legislação da Colúmbia Britânica prevê um mecanismo específico que, em determinadas circunstâncias, permite ao autor obter antes da sentença uma ordem de penhora de crédito de terceiro, denominada garnishing order na legislação.
A medida não se limita aos bens que já estejam diretamente na posse do réu. Ela pode atingir um crédito elegível que o réu detenha contra um terceiro, como uma conta a receber que um cliente tenha de pagar à empresa devedora.
Trata-se de um instrumento potencialmente eficaz, mas sujeito a requisitos rigorosos. O próprio crédito do autor deve ser suficientemente determinado, a obrigação do terceiro deve ser suscetível de penhora, o momento da notificação pode ser decisivo e uma solicitação defeituosa pode levar à anulação de uma ordem já obtida.
A lei também estabelece uma distinção importante: o salário ou a remuneração comum de um trabalhador não pode ser penhorado por esse mecanismo antes da sentença, embora determinados créditos comerciais possam ser alcançados.
Como um crédito pode ser penhorado antes da sentença?
A penhora de valores devidos por terceiros é regulada pela parte 1 do Court Order Enforcement Act da Colúmbia Britânica.
O artigo 3 permite que o autor, em uma ação judicial já em andamento, solicite uma ordem de penhora antes de obter uma sentença. Quando os requisitos legais são atendidos, o pedido pode ser apresentado sem aviso prévio ao réu.
Normalmente, existem três participantes:
- o autor, ou seja, o credor que afirma que o réu lhe deve dinheiro;
- o réu, que é o devedor direto do autor;
- o terceiro devedor, denominado garnishee pela legislação, que por sua vez deve dinheiro ao réu.
Considere um exemplo comercial simplificado.
Um fabricante estrangeiro fornece equipamentos no valor de 250.000 CAD a uma empresa da Colúmbia Britânica. Os equipamentos são entregues e aceitos, mas o comprador não efetua o pagamento. O fornecedor então inicia um processo judicial na Colúmbia Britânica.
Mais tarde, o credor descobre que um importante cliente do comprador lhe deve 180.000 CAD por um contrato já cumprido.
Se os requisitos legais estiverem presentes, o fornecedor estrangeiro pode avaliar a possibilidade de penhorar esse crédito contra o terceiro antes de obter uma sentença definitiva contra o seu devedor direto.
Isso não significa que o dinheiro seja imediatamente entregue ao credor.
O objetivo do mecanismo é impedir que uma obrigação elegível seja simplesmente paga ao réu e submeter esses valores ao procedimento judicial aplicável.
Para um credor internacional, isso pode alterar substancialmente o valor prático da ação judicial. Uma empresa que aparentemente possui poucos ativos diretamente identificáveis pode, ainda assim, ter créditos relevantes contra clientes, compradores ou outros parceiros comerciais.
O crédito do próprio credor deve ser suficientemente determinado
O simples fato de o autor indicar um valor específico na ação não é suficiente para obter uma penhora antes da sentença.
O artigo 3 exige que a declaração juramentada apresentada em apoio ao pedido indique, entre outros elementos, a natureza da causa de pedir, o valor efetivo da dívida ou pretensão e que esse montante seja efetivamente devido depois de consideradas todas as deduções apropriadas.
A jurisprudência da Colúmbia Britânica associa esse mecanismo ao conceito de liquidated claim, isto é, a uma pretensão pecuniária de valor suficientemente determinado.
Em termos práticos, trata-se de uma pretensão cujo valor já está definido ou pode ser calculado com base em uma obrigação existente, sem que o tribunal tenha primeiro de realizar uma avaliação discricionária dos danos.
Por essa razão, uma fatura não paga decorrente de um contrato com preço fixo pode estar em uma situação muito diferente de uma pretensão relativa a lucros futuros perdidos, danos à reputação ou outros prejuízos cujo valor ainda precisa ser determinado judicialmente.
O Tribunal de Apelação da Colúmbia Britânica analisou essa questão em Dhaliwal v. Bonterra Resources Inc., 2019 BCCA 303.
A importância prática da decisão está no fato de que indicar uma quantia fixa nos documentos processuais não transforma automaticamente uma pretensão contestada em uma dívida de valor determinado.
É necessário examinar a verdadeira base jurídica da pretensão, incluindo o contrato, a execução das obrigações, o método de cálculo, eventuais reconhecimentos e outras circunstâncias relevantes.
Em outras palavras, dizer apenas “fatura não paga” não resolve a questão.
A documentação deve demonstrar por que exatamente aquele valor já é devido e como ele foi calculado.
Quais documentos devem ser analisados antes do pedido?
Um credor estrangeiro deve reunir provas relativas a duas relações obrigacionais distintas.
A primeira é o seu próprio crédito contra o réu.
Dependendo da transação, podem ser relevantes:
- o contrato ou pedido de compra;
- as faturas;
- os documentos de entrega;
- os comprovantes de recebimento ou aceitação;
- os extratos ou demonstrativos de conta;
- os preços acordados;
- os comprovantes de pagamentos parciais;
- descontos, créditos ou ajustes;
- correspondência em que o saldo seja reconhecido;
- documentos que comprovem a data de vencimento.
A segunda questão é determinar se o potencial terceiro devedor realmente possui uma obrigação pecuniária perante o réu.
Isso pode ser demonstrado por contratos, processos judiciais, relações comerciais documentadas, registros contábeis, reconhecimentos, documentos de transações ou informações obtidas por meio de uma investigação lícita dos ativos do devedor.
Não se deve presumir que todo cliente da empresa devedora seja automaticamente seu próprio devedor.
A existência de uma relação comercial não significa, por si só, que exista um crédito suscetível de penhora.
Quais créditos comerciais podem ser alcançados?
O Court Order Enforcement Act abrange, sujeito às limitações previstas na própria lei, determinadas dívidas, obrigações e responsabilidades que já existam, sejam pagáveis ou estejam próximas do vencimento.
Por isso, os créditos comerciais podem representar um ativo especialmente importante para o credor.
Dependendo das circunstâncias, podem estar envolvidos, por exemplo:
- uma fatura não paga emitida a um cliente do réu;
- um valor devido por um contrato de fornecimento já executado;
- um pagamento contratual previsto para uma data determinada;
- a remuneração por serviços já prestados;
- outro crédito pecuniário existente contra um terceiro.
É necessário, porém, distinguir uma obrigação já existente com vencimento futuro de uma simples expectativa de receita futura.
O artigo 15 trata expressamente da situação em que o crédito penhorado ainda não está vencido no momento da penhora. Nesse caso, pode ser determinada a realização do pagamento quando o crédito se tornar exigível.
Portanto, uma data futura de pagamento não exclui necessariamente a aplicação do mecanismo.
A obrigação, contudo, precisa já existir.
Por exemplo, se uma empresa cumpriu integralmente um contrato e seu cliente está obrigado a pagar 100.000 CAD dentro de 30 dias, pode já existir um crédito com vencimento futuro.
Essa situação é fundamentalmente diferente daquela em que a empresa apenas espera receber um novo pedido do mesmo cliente no futuro.
No primeiro caso, um ativo juridicamente relevante pode já existir.
No segundo, talvez ainda não exista dívida alguma.
Por que o momento da notificação é tão importante?
O fator temporal pode ser decisivo nesse tipo de procedimento.
De acordo com o artigo 9 do Court Order Enforcement Act, as dívidas, obrigações ou responsabilidades elegíveis em poder do terceiro ficam vinculadas pela ordem a partir do momento em que ela é notificada ao terceiro devedor ou quando o aviso é realizado conforme determinado pelo tribunal.
Por isso, a identificação do ativo e o momento da atuação estão diretamente relacionados.
Suponha que um cliente do devedor lhe deva 200.000 CAD e pretenda realizar o pagamento na sexta-feira.
O simples fato de o credor saber da existência desse pagamento não bloqueia o dinheiro.
Se o cliente pagar ao réu antes de a ordem produzir efeitos em relação ao terceiro, a situação factual e jurídica pode mudar de forma substancial.
Por outro lado, se a ordem for notificada a tempo enquanto a obrigação elegível ainda estiver nas mãos do terceiro, esse crédito poderá potencialmente ser incluído no procedimento de penhora.
Por essa razão, o credor deve determinar não apenas quem deve dinheiro ao devedor, mas também:
- qual é a base jurídica da obrigação;
- se a obrigação já existe;
- quando o pagamento vence;
- se o pagamento já foi realizado;
- qual é a identidade jurídica correta do terceiro devedor;
- onde e como a ordem pode ser devidamente notificada.
Na prática, essas questões podem ser mais importantes do que o valor nominal do crédito.
Por que o salário comum recebe tratamento diferente?
A legislação da Colúmbia Britânica distingue expressamente os créditos comerciais da remuneração do trabalhador.
O artigo 3(4) do Court Order Enforcement Act impede, antes de uma sentença ou ordem de pagamento contra o trabalhador, a penhora de uma dívida que o empregador lhe deva a título de salário ou remuneração.
Além disso, a definição legal de remuneração é mais ampla do que o salário fixo. Ela inclui salário, comissões, honorários e outros valores devidos pelo empregador ao empregado por trabalho ou serviços realizados no âmbito da relação de emprego.
Isso cria uma diferença fundamental.
Se uma empresa deve dinheiro ao réu com base em um contrato comercial, esse crédito pode potencialmente ser penhorado antes da sentença se todos os requisitos legais forem cumpridos.
Se, ao contrário, um empregador deve ao réu a sua remuneração laboral comum, a lei protege expressamente essa dívida antes da sentença.
Essa limitação é importante porque a penhora de créditos é por vezes descrita de maneira excessivamente ampla como uma forma de interceptar “qualquer dinheiro que um terceiro deva ao devedor”.
Essa descrição não é correta.
A natureza jurídica do pagamento importa.
Depois da sentença, aplica-se aos salários um regime diferente. O artigo 3(5) estabelece, como regra geral, uma isenção de 70% dos salários devidos, sujeita às demais disposições da lei e às possíveis modificações previstas no regime aplicável.
Um crédito comercial e o salário comum de um empregado, portanto, não devem ser tratados como ativos juridicamente equivalentes.
Uma fatura, por si só, não garante a penhora
Outro erro comum consiste em presumir que a existência de uma fatura demonstre automaticamente uma pretensão suficientemente determinada para permitir uma ordem antes da sentença.
Tudo depende da verdadeira natureza do litígio.
Imagine que um fornecedor emita uma fatura de 300.000 CAD com base em um contrato de preço fixo, que o comprador aceite integralmente as mercadorias e simplesmente não pague.
Essa situação pode ser muito diferente de uma disputa de construção ou prestação de serviços em que o comprador alegue execução defeituosa, serviços incompletos, retenções contratuais, créditos próprios ou valores sujeitos a compensação.
O artigo 3 exige que o valor efetivamente devido seja apurado depois de efetuadas todas as deduções apropriadas.
Por isso, descontos, compensações, notas de crédito, ajustes contratuais ou outros elementos que reduzam objetivamente o valor da pretensão não podem ser ignorados.
O autor deve ser capaz de explicar como calculou o valor que declara sob juramento como atualmente devido.
Essa é uma das razões pelas quais o mecanismo pode ser particularmente adequado para determinadas dívidas contratuais claramente documentadas e muito mais difícil de utilizar quando o valor depende de uma avaliação complexa dos fatos ou dos prejuízos.
O caso Shier mostra como uma ordem já obtida pode ser anulada
A obtenção da ordem não encerra a discussão.
O réu pode pedir a liberação dos valores penhorados ou a anulação da própria ordem.
Um exemplo particularmente útil é Shier v. Copper Mountain Mining Corporation, 2023 BCSC 152.
O litígio surgiu de uma relação de trabalho. O autor havia obtido, antes da sentença, uma ordem envolvendo mais de 1,5 milhão de CAD, valor que considerava uma dívida determinada decorrente do seu contrato de trabalho.
É importante esclarecer que o caso não tratava da penhora do salário do réu. A questão era saber se a própria pretensão pecuniária do autor atendia aos requisitos para a obtenção de uma ordem antes da sentença.
Depois da impugnação, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica examinou tanto a natureza da pretensão quanto os materiais apresentados no pedido inicial feito sem aviso prévio à outra parte.
O tribunal concluiu que determinadas cláusulas importantes do contrato de trabalho, relevantes para avaliar o direito ao valor reclamado, não haviam sido reveladas no pedido.
A ordem foi anulada.
A importância prática dessa decisão ultrapassa os litígios trabalhistas.
Um pedido apresentado sem aviso prévio ao réu não deve ser preparado como uma exposição unilateral que apresente apenas os fatos favoráveis ao credor e omita cláusulas contratuais problemáticas.
Se uma disposição puder afetar significativamente a existência da dívida, seu vencimento, seu valor ou alguma condição para o pagamento, omiti-la pode colocar em risco toda a ordem.
A jurisprudência recente confirma que o mecanismo continua sendo utilizado
A penhora antes da sentença na Colúmbia Britânica não é um instituto histórico que permaneça apenas no texto da lei.
Em Versatile Media Ltd. v. Zhang, 2026 BCSC 1032, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica analisou ordens de penhora obtidas no contexto de um litígio comercial relacionado a equipamentos de produção cinematográfica e ao uso de instalações de estúdio.
O autor alegava obrigações contratuais superiores a 1,5 milhão de dólares americanos. Os réus solicitaram a anulação das ordens e questionaram, entre outros pontos, se a pretensão era suficientemente determinada.
O tribunal recusou o pedido de anulação.
A decisão é relevante para os credores porque demonstra que a análise sobre o caráter determinado de uma pretensão continua sendo aplicada em disputas contratuais comerciais atuais.
O simples fato de o réu contestar sua responsabilidade não significa automaticamente que a pretensão seja indeterminada.
O tribunal examina a estrutura do contrato e a verdadeira base do cálculo do valor.
A decisão, contudo, não significa que qualquer disputa contratual permita a obtenção de uma penhora antes da sentença.
As cláusulas específicas do contrato, o histórico de execução, o método de cálculo e as possíveis defesas do réu continuam sendo fundamentais.
O réu pode pedir a liberação dos valores penhorados
Uma ordem de penhora antes da sentença é uma medida cautelar, e não uma decisão final sobre a pretensão principal.
O artigo 5 do Court Order Enforcement Act permite que o réu solicite a liberação total ou parcial da penhora. O tribunal ou o funcionário judicial competente pode conceder essa liberação se considerar que isso é justo diante das circunstâncias.
Por isso, o credor deve preparar o processo desde o início partindo do pressuposto de que uma ordem inicialmente obtida poderá ser posteriormente examinada em um procedimento contraditório.
Ele deve estar preparado para demonstrar:
- por que sua própria pretensão possui caráter pecuniário suficientemente determinado;
- como o valor concreto foi calculado;
- se todas as deduções e correções apropriadas foram consideradas;
- se as cláusulas contratuais relevantes foram reveladas;
- se o terceiro realmente deve ao réu um valor suscetível de penhora;
- se essa obrigação existia no momento juridicamente relevante;
- se existem outras circunstâncias capazes de afetar a manutenção da ordem.
Uma ordem que não resista a esse exame pode produzir apenas uma vantagem temporária e gerar custos adicionais.
Exemplo prático para um fornecedor estrangeiro
Suponha que um fabricante alemão forneça equipamentos industriais a uma empresa da Colúmbia Britânica.
O preço contratual é de 400.000 CAD. Os equipamentos são entregues e aceitos. O comprador paga 100.000 CAD, mas deixa de pagar os 300.000 CAD restantes no vencimento.
O fabricante inicia um processo judicial na Colúmbia Britânica.
Por meio de uma investigação lícita de ativos, descobre que uma empresa comercial canadense deve ao comprador 220.000 CAD por mercadorias que já lhe foram entregues.
Nessa situação, a possibilidade de penhorar o crédito antes da sentença merece ser analisada rapidamente.
O credor ainda precisa demonstrar que sua própria pretensão de 300.000 CAD atende aos requisitos legais. Devem ser considerados eventuais descontos contratuais, ajustes, compensações e disputas reais sobre o cumprimento do contrato.
Também é necessário haver base suficiente para afirmar que a empresa canadense realmente deve ao réu um valor suscetível de penhora.
Se todas as condições forem atendidas e a ordem for obtida e devidamente notificada antes que o cliente pague ao devedor, o crédito comercial poderá potencialmente ser incluído no procedimento.
Agora alteremos apenas um elemento.
Suponha que o réu seja uma pessoa física e que uma empresa deva lhe pagar 20.000 CAD a título de salário comum.
O resultado jurídico será diferente.
O artigo 3(4) impede a penhora desse crédito salarial antes da sentença.
O valor econômico dos dois pagamentos pode ser semelhante, mas sua classificação jurídica determina se o instrumento cautelar está disponível.
O que um credor estrangeiro deve verificar primeiro?
Antes de considerar uma penhora antes da sentença na Colúmbia Britânica, é recomendável responder de forma ordenada a algumas questões.
A própria pretensão do credor constitui uma obrigação pecuniária suficientemente determinada?
O valor deve poder ser apurado a partir da base jurídica e dos documentos, em vez de depender principalmente de uma futura avaliação judicial de danos.
Foram considerados todos os descontos, compensações e ajustes contratuais?
O montante declarado como devido deve observar a exigência relativa a todas as deduções apropriadas.
Quem realmente deve dinheiro ao réu?
Um banco, cliente, contratante ou outro potencial terceiro devedor deve ser identificado com base em fatos concretos, e não em meras suposições.
Qual é a natureza jurídica da obrigação do terceiro?
É necessário determinar se o réu já possui um crédito contratual ou outra pretensão pecuniária capaz de se enquadrar no mecanismo.
O pagamento já foi realizado?
O momento da notificação pode ser decisivo.
O valor constitui salário ou remuneração laboral?
Nesse caso, deve ser considerada a proibição legal expressa da penhora de salários antes da sentença.
Existem fatos desfavoráveis ou cláusulas contratuais que precisam ser revelados?
Um pedido apresentado sem aviso prévio à outra parte deve ser preparado partindo do pressuposto de que o réu poderá posteriormente tentar anular a ordem.
A penhora antes da sentença é, portanto, tanto uma questão de estratégia processual quanto de qualidade das informações disponíveis sobre os ativos.
Quanto melhor o credor compreender como a atividade do devedor gera créditos e quais terceiros controlam os fluxos de pagamento relevantes, mais precisamente poderá avaliar a utilidade prática do mecanismo.
A reforma da execução foi aprovada, mas ainda não está em vigor
Ao analisar o direito da Colúmbia Britânica, também é necessário distinguir o regime atualmente aplicável de uma reforma já aprovada, mas ainda não vigente.
A província aprovou o Money Judgment Enforcement Act, destinado a modernizar de forma significativa a execução de decisões judiciais que determinem o pagamento de dinheiro.
No entanto, em setembro de 2026, as principais disposições dessa lei — artigos 1 a 214 — ainda não entraram em vigor.
Por isso, o mecanismo descrito neste artigo continua sendo analisado com base no atual Court Order Enforcement Act.
Essa distinção é especialmente importante ao consultar publicações sobre a futura reforma. O simples fato de uma nova lei ter sido aprovada não significa que seus novos procedimentos já possam ser utilizados em um caso atual.
Por que esse mecanismo pode ser importante na cobrança internacional?
Para um credor estrangeiro, o ativo mais valioso de uma empresa devedora da Colúmbia Britânica não precisa ser um imóvel, uma máquina ou o dinheiro já depositado em uma conta bancária conhecida.
Pode ser um crédito que o próprio devedor possua contra outra empresa.
Quando o credor estrangeiro possui uma pretensão suficientemente determinada e consegue identificar um crédito elegível do réu contra um terceiro, a penhora antes da sentença pode ajudar a preservar esse valor econômico antes do término do processo principal.
O mecanismo não substitui, porém, a necessidade de provar a dívida original.
O credor deve justificar corretamente o valor reclamado, considerar as deduções apropriadas, revelar os fatos relevantes, estabelecer a existência real da obrigação do terceiro e agir no momento adequado.
A exceção relativa aos salários também demonstra por que a classificação jurídica correta do ativo é essencial. Um crédito comercial e o salário de um trabalhador podem representar dinheiro que um terceiro deve ao réu, mas a legislação da Colúmbia Britânica não os trata da mesma forma antes da sentença.
Por isso, a penhora antes da sentença deve ser considerada um dos possíveis instrumentos provinciais dentro de uma estratégia mais ampla de cobrança de dívidas no Canadá, e não uma medida automaticamente disponível para qualquer dívida não paga.
Quando um credor sabe que um devedor da Colúmbia Britânica está aguardando um pagamento significativo de um cliente, a prioridade deve ser verificar rapidamente a natureza da sua própria pretensão, a qualificação jurídica do crédito comercial do devedor e o momento previsto para o pagamento, antes que o dinheiro passe a integrar o fluxo normal de caixa do devedor.
